Terça, 16 de Julho de 2024
15°

Tempo limpo

Rio Verde de Mato Grosso, MS

Geral Legislativo - MS

Emenda Constitucional faz adequação às normas relativas ao teto de gastos dos Poderes

Foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-fe...

11/07/2024 às 07h56
Por: Redação Rio Verde News Fonte: Assembleia Legislativa - MS
Compartilhe:
A Emenda Constitutcional foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e publicada no Diário Oficial
A Emenda Constitutcional foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e publicada no Diário Oficial

Foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (11), a Emenda Constitucional 95 , que alterou as das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado.

A primeira alteração estabelece, de forma clara, que o percentual de acréscimo ao duodécimo, já estipulado no limite de até 70%, poderá ser concedido de forma diferenciada para cada Poder e instituição, desde que a realização da receita não comprometa a meta de resultado primário, estabelecida Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Já a segunda mudança prevê que os créditos suplementares e os especiais consignados aos Poderes e instituições, observado o disposto na Lei Federal 4.320 de 1964 , no limite individualizado de até 50% do valor nominal, correspondente ao incremento do duodécimo, não integrarão a base de cálculo para cômputo no exercício seguinte

A Emenda Constitucional faz adequações às normas relativas ao teto de gastos, estabelecendo ajustes para as despesas primárias do Poder Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Rio Verde de Mato Grosso, MS Atualizado às 06h24 - Fonte: ClimaTempo
15°
Tempo limpo

Mín. 16° Máx. 31°

Qua 33°C 18°C
Qui 34°C 19°C
Sex 36°C 20°C
Sáb 36°C 21°C
Dom 37°C 21°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio